Solidariedade com presos<br>políticos saarauís

A Assembleia da República aprovou, dia 10, um voto de solidariedade apresentado pelo PCP onde é abordada a situação dos presos políticos saarauís detidos em Marrocos. O texto recolheu os votos favoráveis, além do...

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Custas judiciais<br>são entrave à Justiça

Baixaram recentemente à comissão Assuntos Constitucionais, sem votação, os projectos de lei do PCP e PAN sobre revisão das custas judiciais na Justiça. Projectos de resolução do PS, BE, PSD e CDS-PP com recomendações no mesmo sentido seguem igual...