A Assembleia da República aprovou, dia 10, um voto de solidariedade apresentado pelo PCP onde é abordada a situação dos presos políticos saarauís detidos em Marrocos. O texto recolheu os votos favoráveis, além do proponente, do PEV, PS, BE e PAN, votando contra PSD e CDS-PP.

Apresentado pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, no texto a AR apela às autoridades marroquinas para que «assegurem as liberdades políticas aos activistas saarauís».

Detidos em 2010 quando participavam com milhares de compatriotas em defesa dos seus direitos, num acampamento de protesto em Gdeim Izik, os 24 presos políticos saarauís foram julgados em 2013 por um tribunal militar e sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.

O Parlamento manifesta ainda o seu «apoio aos esforços para alcançar uma solução justa para o Saara Ocidental, que passará necessariamente pela efectivação do direito à auto-determinação do povo saarauí, de acordo e no respeito das deliberações pertinentes da ONU, dos princípios da sua Carta e do direito internacional».

A comemoração dos dez anos que passam sobre a aprovação da despenalização da interrupção voluntária da gravidez foi tema para outro voto do PCP onde a AR se congratula e assinala a data, assumindo o seu «compromisso e empenho na luta em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos».

«Dez anos passaram sem julgamento e condenações, com a diminuição sucessiva do número de abortos e de complicações derivadas dos abortos clandestinos e com a possibilidade de decidir em consciência e de recorrer ao SNS em condições de segurança», lê-se no voto de congratulação aprovado por todas as bancadas à excepção do PSD e CDS-PP, que votaram contra.

Nele se exorta ainda ao reforço dos direitos sexuais e reprodutivos, ao reforço do acesso ao planeamento familiar, garantindo simultaneamente a educação sexual nas escolas, bem como um adequado acompanhamento da gravidez e pós-parto.

Subscrito por todas as bancadas e a merecer aprovação unânime da Câmara foi ainda um voto de saudação pelo Dia Internacional da Mulher.